Justiça do Trabalho deve julgar prestação de serviço

A presidente do TRT da Paraíba, Ana Madruga defende a proposta que a Justiça do Trabalho tenha sua competência ampliada para julgar os processos que envolvam relação de trabalho.

Se essa proposta, defendida por presidentes de vários Tribunais, for aprovada no projeto de Reforma Trabalhista em tramitação no Congresso Nacional, vai acontecer uma grande reviravolta na Justiça do Trabalho.

Hoje a JT julga apenas as relações de emprego, quando há uma subordinação hierárquica. Pela proposta defendida pela presidente do TRT, qualquer relação de trabalho passaria a ser julgada nas Varas e Tribunais do Trabalho.

Como relação de trabalho estão, por exemplo, serviços médicos e até a contratação de serviços como táxi alugado por um período, contratação de pedreiros e várias outras situações. “Não existe uma hierarquia entre você e seu médico.

Não há relação de emprego, mas há relação de trabalho e, problemas decorrentes desta situação deixariam de ser julgados pela Justiça Comum e passariam para a Justiça do Trabalho”, explica a presidente do TRT.

Fonte: TRT/PB

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