Gilberto Melo

STF nega incidência de reajustes ligados a planos econômicos

A incidência dos reajustes referentes ao plano Bresser e à Unidade de Referência de Preços (URP) é limitada aos servidores públicos devido à alteração no regime de remuneração. O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal ao negar  Mandado de…Veja esta notícia no Conjur.