Gilberto Melo

STJ decide rever precedente sobre juros em depósito judicial

O acórdão do Superior Tribunal de Justiça sobre os efeitos do depósito judicial referente a montante da condenação na fase de execução (Tema 677) não está mais cumprindo adequadamente sua finalidade em um sistema de precedentes vinculativos e, por isso, precisa ser revisitado e reinterpretado… Veja esta notícia no site do Conjur.