A partir de hoje (23), as ações e recursos atribuídos à competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão distribuídos através do sistema eletrônico existente e conterão, além da numeração geral do registro de cadastramento, o número referente à respectiva classe a que pertencerem. Esta orientação foi dada por uma instrução normativa assinada pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, a qual tem como objetivo estabelecer diretrizes de procedimentos para a distribuição dos feitos da competência originária e recursal do Tribunal, intensificando assim o uso dos meios eletrônicos existentes.

O documento determina ainda que as audiências de distribuição serão públicas e se realizarão ordinariamente de segundas às sextas-feiras, nos dias úteis, sempre às 10h, 14h e 18h. Quanto às audiências extraordinárias, autorizadas pelo presidente do STJ, poderão ser assistidas pelos interessados e (ou) seus representantes judiciais, regularmente habilitados.

 O Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União, a Procuradoria da Fazenda Nacional, a Ordem dos Advogados do Brasil (Conselho Federal e Seção do Distrito Federal) serão notificados sobre as decisões contidas na portaria, a fim de que possam indicar seus representantes permanentes para acompanhar as audiências ordinárias de distribuição. O documento diz ainda que as audiências de distribuição, da responsabilidade do presidente do Tribunal, serão presididas por ele ou, mediante delegação, pelo vice-presidente do STJ, ministro Sálvio de Figueiredo.

Fonte: www.stj.gov.br