Súmulas mais relevantes na área de perícias e cálculos judiciais

Repetitivo. Revisão de entendimento consolidado em tema repetitivo. Tema 291/STJ. Período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório. Juros de mora. Cabimento. Entendimento fixado pelo STF, em repercussão geral. Tema 96/STF.

Repetitivo. Honorários Advocatícios. Execução de sentença contra a Fazenda Pública. Concomitância de embargos à execução. Bilateralidade de créditos. Inocorrência. Compensação das verbas honorárias. Impossibilidade. Tema 587.

SÚMULA 632 – STJ

Súmula 580 – STJ

Súmula 574 – STJ

Súmula 570 – STJ

Súmula 566 – STJ

Súmula 565 – STJ

Súmula 564 – STJ

Súmula 457 – TST

Súmula 559 – STJ

Súmula 541 – STJ

Súmula 539 – STJ

Súmula 537 – STJ

Súmula 530 – STJ

Súmula 523 – STJ

Súmula 519 – STJ

Súmula 517 – STJ

Súmula 498 – STJ

Súmula 479 – STJ

Súmula 477 – STJ

Súmula 473 – STJ

Súmula 472 – STJ

Enunciado 12 – FONAJE

Enunciado 94 – FONAJE

Enunciado 70 – FONAJE

Súmula 465 – STJ

Súmula 468 – STJ

Súmula 456 – STJ

Súmula 455 – STJ

Súmula 464 – STJ