A capitalização anual de juros só é permitida mediante pactuação expressa AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – SEGUNDA FASE – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO NÃO EXIBIDO – Ler mais
Banco precisa prever em contrato a capitalização anual de juros Bancos só podem cobrar a capitalização anual dos juros de cliente que usa o limite do cheque especial se essa cobrança estiver prevista no contrato Ler mais
STJ definirá se é possível cobrar capitalização anual de juros sem pactuação prévia A 2ª seção do STJ vai definir se é possível a cobrança da capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação das partes. O julgamento Ler mais