Direito Civil. Reajuste do valor do prêmio nos contratos de seguro de vida A cláusula de contrato de seguro de vida que estabelece o aumento do prêmio do seguro de acordo com a faixa etária mostra-se abusiva quando Ler mais
Reajuste por faixa etária após 60 anos: a visão do Judiciário A cláusula contratual que autoriza a aplicação do reajuste por faixa etária após os 60 anos é abusiva e, portanto, nula. Um dos mais sérios Ler mais