Celeridade e efetividade do processo a partir da racionalização dos meios para a liquidação.

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Uma comissão para abordagem deste tema está sendo formada no CNJ sob o nº 0007669-80.2013.2.00.0000, a partir da aprovação unânime do voto do relator do Pedido de Providências 0001505-41.2009.2.00.0000.

Andamento da uniformização no CNJ

Proposta encaminhada em 2010 (saiba mais)

Documento protocolado pelo Colégio de Corregedores, em outubro de 2010, para a implementação definitiva da Tabela Uniforme da Justiça Estadual pelo CNJ

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Pedido de providências

Voto do relator no Pedido de Providências 0001505-41.2009.2.00.0000 em 10.9.2013 recomendando a formação de comissão multidisciplinar para uniformizar procedimentos de cálculos judiciais.

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Comissão multidisciplinar

Despacho do Relator da Comissão 0007669-80.2013.2.00.0000, Conselheiro Paulo Teixeira.

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Uniformização das Tabelas de Atualização Monetária de Débitos Judiciais Estaduais

Documento detalhado com informações sobre a Tabela Uniforme da Justiça Estadual

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Boletim mensal do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça

Matéria publicada na edição de setembro de 2012 que trata da uniformização dos procedimentos de liquidação

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Gráfico comparativo das tabelas de atualização estaduais

Gráfico que evidencia a discrepância dos critérios de liquidação de débitos na Justiça Estadual


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Gráfico comparativo das esferas

Justiça Estadual, Federal e do Trabalho


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Trabalho apresentado no Seminário Justiça em Números do CNJ

O infográfico abaixo compila informações relativas ao projeto “Isonomia na liquidação de débitos judiciais” aprovado pelo CNJ para apresentação no Seminário Justiça em Números que ocorreu em Brasilia nos dias 29 e 30 de outubro de 2012.


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Carta de São Luís

Documento que aprovou a Tabela Uniforme para todos os Estados e para o Distrito Federal em agosto de 1997

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Carta de Florianópolis

Documento emitido pelo Colégio de Corregedores Gerais de Justiça após palestra de Gilberto Melo sobre a uniformização das tabelas de atualização na Justiça Estadual.

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Alguns artigos de autoria do Prof. Gilberto Melo

Jurisprudência

Mais informações

Sobre os autores:

Gilberto Melo - parecerista jurídico-econômico-financeiro, especialista em cálculos judiciais, docente da Escola Superior de Advocacia da OAB-MG e palestrista no Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça

Guilherme Melo - perito financeiro na empresa Gilberto Melo Engenharia Jurídica

 

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O Colégio de Corregedores apoia este trabalho

Gilberto Melo Engenharia Jurídica e Gilberto Melo Sociedade de Advogados
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