Na prática, significa duas coisas: primeiro, que bancos e financeiras vão ter de juntar numa única taxa, expressa na forma anual, os juros e todos os demais custos embutidos numa operação de crédito. Segundo, que o consumidor vai poder comparar de forma eficaz as condições para um mesmo financiamento de crédito em várias instituições.
O CET foi criado pelo Banco Central em dezembro, para entrada em vigor hoje, até mesmo em anúncios. Entre os custos mais comuns que terão de ser incluídos no CET, estão, além dos juros, o seguro prestamista (feito para garantir o pagamento da dívida em caso de invalidez permanente ou morte do consumidor), a taxa de abertura de crédito (TAC) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
De acordo com Miguel José de Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), da forma como é dada hoje, a informação dos custos de uma operação de crédito induz o consumidor a erro.
– Hoje, os custos são informados separadamente, e o consumidor não consegue comparar – diz.
Além disso, a TAC, por exemplo, é cobrada ora em percentual, ora em reais, o que dificulta a comparação.
A Pro Teste, entidade de defesa dos consumidores, pediu pela criação do CET por cinco anos.
– Em nossas pesquisas, desde 2002, sempre reforçamos a necessidade desse referencial – reforça Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da entidade. – Com um único dado, o consumidor sabe se as condições numa instituição são melhores do que em outra – acrescentou.
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