Notícias e jurisprudência
Veja as últimas notícias
OAB/MA recebe projeto que propõe mais celeridade e efetividade na execução judicial
A OAB/MA recebeu, nesta semana, o professor Gilberto Melo para a apresentação do Projeto Efetividade da Execução, iniciativa que busca aprimorar a celeridade e a
Lei 14.905/2024 reativa critério cindido para dano moral trabalhista
A Resolução 225/2025 do Tribunal Superior do Trabalho cancelou formalmente a Súmula 439, mediante ato publicado no DEJT entre 30 de junho e 2 de julho de
Composto na entrada, simples na saída: a nova taxa legal do art. 406 do Código Civil
Por mais de duas décadas, o art. 406 do Código Civil foi fonte de controvérsia: qual seria, afinal, a taxa dos juros legais de mora? A resposta
STJ julga complementos a condenações contra a Fazenda no cumprimento de sentença
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se é possível complementar os valores de condenações contra a Fazenda Pública relativos à correção
Execução fiscal e perícia tributária: Tese jurídica e prova técnica
Introdução A execução fiscal, ainda é comum considerar a perícia como prova dispensável sob o argumento de que a controvérsia seria exclusivamente de direito. Em
O Direito não é feito apenas de palavras: o raciocínio lógico-matemático que protege o seu cliente
É muito comum no meio jurídico haver uma aversão quase instintiva à matemática. Muitos escolhem o Direito justamente para se distanciar dos números. No entanto,
Responsabilidade tributária da instituição financeira no levantamento judicial à luz das SC Cosit 35 e 37
A tributação incidente sobre valores depositados judicialmente e posteriormente levantados pelo beneficiário volta ao debate com a publicação das Soluções de Consulta Cosit nº 35,
Laudo produzido por IA generativa não pode embasar denúncia, decide STJ
A ausência de transparência sobre os critérios de formação das respostas, aliada à impossibilidade de reprodução controlada dos resultados, impede que um laudo técnico feito
Receita Federal esclarece responsabilidade pela retenção de contribuições sociais previdenciárias em Precatórios e RPVs
A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta Cosit nº 37, em 26 de março de 2026, para esclarecer as responsabilidades sobre a
CPC 51: demonstrações contábeis de cara nova. Há efeitos fiscais?
É quase certo que para boa parte dos estudiosos do Direito Tributário tenha passado despercebida a publicação, pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), do Pronunciamento