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Gilberto Melo
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Enunciado 298 – CJF
Enunciado 298
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Enunciados do CJF
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Súmulas
janeiro 22, 2008
CJF - Enunciados das Jornadas de Direito Civil
298 – Arts. 212 e 225. Os arquivos eletrônicos incluem-se no conceito de “reproduções eletrônicas de fatos ou de coisas”, do art. 225 do Código Civil, aos quais deve ser aplicado o regime jurídico da prova documental. (IV Jornada de Direito Civil)