SÃO PAULO – A cifra de R$ 100 bilhões que os bancos apresentam como a que terão de pagar aos poupadores que amargaram perdas com a implantação de planos econômicos, caso eles ganhem ações judiciais para reaver o prejuízo, está muito longe da realidade, de acordo com a APDC (Associação de Proteção dos Direitos do Consumidor).

Estudo realizado pela associação revela que o valor a ser pago, ao longo dos próximos anos, por vários bancos, não deve chegar nem perto desta cifra. Neste ano, na pior das hipóteses, os bancos pagarão R$ 7,8 bilhões aos poupadores, conforme mostram dados tirados dos balanços semestrais apresentados pelas instituições.

`O que os bancos estão fazendo é uma chantagem com o governo e como o STF, valendo-se de uma crise mundial na qual os bancos brasileiros são reconhecidamente sólidos. Basta analisar os lucros e os balanços dos mesmos nos últimos anos e mesmo nos momentos de crise. Não haverá desequilíbrio financeiro`, disse o presidente da APDC, Carlos Eduardo Ferreira.

Crise e Plano Verão
De acordo com a APCD, a crise econômica deu aos bancos um argumento para tentar dar um grande calote nos clientes e ex-clientes que tinham cadernetas de poupança em janeiro de 1989, quando entrou em vigor o Plano Verão. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) pretende entrar na Justiça para acabar com as ações que visam reaver as perdas.

Os bancos ainda dificultam as ações na Justiça, ao não fornecerem extrato da conta poupança da época, essencial para que o interessado ingresse com a ação e comprove que teve prejuízo quando da implantação do plano econômico. A não emissão do extrato foi alvo de 5,5 mil reclamações na CEF (Caixa Econômica Federal) no ano passado, em um universo de 230,8 mil queixas.

O prazo para entrar na Justiça para reaver as perdas do Plano Verão acaba em dezembro. Para isso, o primeiro passo é reunir extratos dos meses em que houve prejuízo. Têm direito a receber os expurgos quem tinha caderneta com aniversário entre os dias 1º e 15. A diferença a receber é de 20,37% sobre o saldo em fevereiro de 1989. Quem tinha 1 mil cruzados novos na época pode receber R$ 3 mil.

As perdas
O levantamento da APCD revelou que os bancos aplicaram de forma errada o plano editado. Ele entrou em vigor em 15 de janeiro e todas as cadernetas de poupança foram corrigidas, após um mês, pelo novo índice (LTC). `Mesmo as contas com aniversários entre os dias 1º e 15 do mês, isto é, que foram abertas ou renovadas antes de o plano entrar em vigor`, diz o estudo.

Os bancos pretendem cobrar do Estado aquilo que lhes for tirado pelas ações dos poupadores. Eles afirmam que o dinheiro da diferença dos cálculos da poupança não ficou com eles. O estudo da APDC desmente esta afirmação, por meio de circulares e resoluções da época, as quais mostram que os bancos eram obrigados a repassar apenas 21,5% dos depósitos da poupança ao sistema de habitação e 15% ao Banco Central. O restante (78,5%) ficava com eles.

Além disso, o Banco Central, em 1989, autorizou as instituições financeiras a cobrar dos que pagavam as prestações da casa própria pelo SFH o índice que foi expurgado dos poupadores. `Conclui-se que a correção não paga aos poupadores foi apropriada pelos bancos à época`, informa o levantamento.

Fonte: www.endividado.com