Gilberto Melo

QO. Remessa. Corte Especial. Juros. Mora. Servidor

A Turma, em questão de ordem, decidiu remeter o julgamento do feito à Corte Especial. A quaestio diz respeito aos índices de juros de mora a serem aplicados sobre condenações ao pagamento de vencimentos e vantagens de servidor público. QO no REsp 1.205.946-SP, Rel. Min. Benedito Gonçalves, em 14/12/2010.

Fonte: www.stj.gov.br