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Gilberto Melo
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Súmula 37 – TRF – 1º Região
Súmula Nº 37 - TRF - 1º Região
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Súmulas
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Tribunal Regional Federal - 1º Região
setembro 4, 1996
Tribunal Regional Federal - 1ª Região
Os débitos judiciais devem ser atualizados, no período em que vigorou o congelamento, pela variação da OTN, de acordo com o IPC mensal.