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Gilberto Melo
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Súmula 9 – TRF – 4º Região
Súmula Nº 9 - TRF - 4º Região
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Súmulas
,
Tribunal Regional Federal - 4º Região
outubro 14, 1992
Tribunal Regional Federal - 4ª Região
Incide correção monetária sobre os valores pagos com atraso, na via administrativa, a título de vencimento, remuneração, provento, soldo, pensão ou benefício previdenciário, face à sua natureza alimentar.