Na comemoração dos dez anos de vigência do Novo Código Civil o CJF – Conselho da Justiça Federal abriu inscrições para propostas de enunciados para a V Jornada de Direito Civil, que nos moldes das Jornadas anteriores aprovará enunciados interpretativos, como já o fez com os 396 enunciados já aprovados nas Jornadas I a IV. A V Jornada ocorre entre os dias 8, 9 e 10 de novembro, na sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília. Esses entendimentos tratam dos mais diversos aspectos da vida civil, desde questões referentes à adoção de filhos e ao regime de bens no casamento, até o registro de sociedades comerciais, indenizações decorrentes de responsabilidade civil e cobrança de dívidas. Durante a V Jornada serão formadas seis comissões de trabalho, para discutir os enunciados previamente selecionados: 1) parte geral; 2) direito das obrigações; 3) responsabilidade civil; 4) direito de empresa; 5) direito das coisas; 6) direito de família e das sucessões. As propostas de enunciados aprovadas pelas comissões serão levadas à reunião plenária, onde serão aprovados definitivamente os enunciados. Os enunciados anteriormente aprovados nas jornadas de Direito Civil estão disponíveis para consulta no site do CJF, na página do Centro de Estudos Judiciários, item “publicações”.
Gilberto Melo apresentou a proposta de dois enunciados, denominados: Princípios da Correção Monetária e Princípios dos Juros Moratórios. Estas matérias são de ordem pública, consideradas pedido implícito, podendo ser concedidas de ofício, mesmo se omisso o pedido ou a decisão, mas mesmo assim há muitos conflitos na interpretação do seu alcance. O autor da proposta entende que com a aprovação dos enunciados a matéria ganhará em clareza e amplitude, diminuindo a ocorrência de controvérsias a este respeito.