Não é à toa que o governo joga pesado contra a mudança. O fundo tem ativos que superam os R$ 240 bilhões e patrimônio líquido de mais de R$ 30 bilhões. Com o aluguel mais aviltado do mercado, é a maneira mais barata de fazer obras sem gastar recursos do Orçamento da União.
A votação do pacote de projetos do pré-sal foi uma das oportunidades perdidas recentemente de amenizar parte das perdas impostas a esse patrimônio popular. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não negou empenho pessoal para impedir que os cotistas do FGTS participassem do aumento de capital da Petrobras. Já que o governo apostava alto no sucesso da exploração da riqueza a ser retirada das profundezas oceânicas, nada mais razoável do que repetir iniciativa do governo passado que, em 2000, abriu essa possibilidade ao trabalhador que quisesse compensar pelo menos parte das perdas históricas do fundo.
O projeto que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado modifica o sistema de remuneração das contas do FGTS, que passariam a ser corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida de uma parte da variação da taxa básica de juros, a Selic. Não é uma boa fórmula. Primeiro, porque retoma o velho vício da indexação. Depois, porque é de todo inconveniente vincular compromissos à Selic, o que pode criar constrangimentos futuros à política monetária, um dos mais importantes instrumentos de contenção da inflação.
Não há de faltar criatividade ao governo ou ao mercado para se encontrar remuneração minimamente decente para o espoliado patrimônio do trabalhador. Passa da hora de o governo parar de usar o dinheiro do FGTS como se fosse dele. E que não se argumente que aumentar a rentabilidade do fundo vai encarecer o financiamento da casa popular. Se esse fosse realmente alvo de interesse do governo, há fundos fiscais atualmente empregados em gastos menos prioritários. A verdade é que o dinheiro do FGTS tem dono e somente a ele deveria caber a decisão de onde aplicá-lo.