A Turma, em questão de ordem, remeteu à Segunda Seção o julgamento do recurso em que se discute a capitalização de juros após a MP n. 2.170-36/2002 diante do art. 591 do CC/2002, em ação revisional de contratos de cartão de crédito, de cheque especial, de empréstimos eletrônicos e de renegociação de dívida. REsp 824.646-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, em 6/11/2007.

Fonte: www.stj.gov.br