A ação discutia o pagamento de indenização a usina de açúcar e álcool MB Ltda. que alegava ter sido prejudicada com a fixação do preço da cana-de-açúcar. A Contadoria Judicial apontou que a União deveria efetuar o pagamento de R$ 148.288.973,33 em maio de 2012, já somados juros e correções monetárias.
Mas, ao analisar o valor, o Departamento de Cálculos e Perícias da Procuradoria-Geral da União constatou que nos cálculos apresentados não foram observadas diversas informações que influíam no valor final. Exemplo disso são tributos que deveriam incidir à época sobre lucro e faturamento.
Os advogados protocolaram uma ação pedindo que os valores fossem analisados novamente antes da execução para evitar prejuízo, de difícil reparação, aos cofres públicos que somam mais de R$ 66 milhões. O caso aguarda análise da 6ª Vara Federal do Distrito Federal.
O Departamento de Cálculos e Perícias é uma unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Ref.: Processo nº 1999.34.00.029411-7 – 6ª Vara Federal do Distrito Federal.
Autor: Uyara Kamayurá