Gilberto Melo

Cálculo da Discórdia: Advogado é condenado por criticar servidor do Judiciário em petição

Servidor que se sente ofendido por advogado em petição tem direito à reparação por danos morais devido à violação dos seus direitos de personalidade, garantidos no artigo 5º, inciso X, da Constituição… Veja esta notícia no Conjur.