Como parte do processo de desindexação total da economia, iniciado em julho de 1994 com o Plano Real, o governo está estudando a melhor forma de acabar com a Taxa Referencial de Juros, a TR. As discussões estão sendo tocadas pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com representantes da Caixa Econômica Federal e da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).
O índice que corrige uma série de contratos, como os financiamentos da casa própria, e remunera os saldos da caderneta de poupança e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Porém, na avaliação do governo, não faz sentido, num contexto de estabilidade da inflação e de juros próximos aos da média mundial, ter contratos ou investimentos vinculados a uma taxa variável, característica comum de economias voláteis.
“Ainda não se chegou a um denominador comum sobre a melhor forma de se extinguir a taxa. Há um estudo de como fazer a transição, que deve acontecer ao longo de dois a três anos”, informou um dos participantes da negociação. A idéia inicial é fazer com a TR o que foi feito com a Unidade de Referência (Ufir), que corrigia os impostos, de forma que todos os ativos e passivos do mercado sejam protegidos.
De acordo com o técnico, na primeira etapa, o governo vai mudar o redutor da TR. Atualmente, ela é calculada com base nos juros médios pagos pelos Certificados de Depósito Bancário (CDBs) emitidos pelos maiores bancos do País. Sobre a taxa encontrada, incide com o deflator ou fator de correção aplicado a valor monetário. O redutor atual, no entanto, está tendo pouco efeito no cálculo final da TR. Tanto que o índice tem oscilando em torno de 2% ao ano, a despeito da contínua queda dos juros dos CDBs.
Para o conselheiro Carlos Eduardo Oliveira Júnior do Conselho Regional de Economia (Corecon-SP) caso extinta a TR, será positiva para o mercado porque abre precedentes para baixar outros tributos, além de toda a cadeia da economia nacional ganhar, principalmente da construção civil. “A TR vem perdendo valor na economia nacional”, diz.
Desompasso
O problema da TR é que, com as taxas de juros nominais e reais em queda consistente, a TR está provocando desequilíbrios nos financiamentos da casa própria. Atualmente, um financiamento para a casa própria leva em consideração uma taxa de juros média de 12% ao ano mais a variação da TR, o que totaliza cerca de 14% ao ano, valor acima da taxa básica de juros (Selic), que está em 13%, e que deve cair para 11% até o final do ano e para 10,50%, no encerramento de 2008.
Fonte: DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços