Gilberto Melo

Inconstitucionalidade oculta: Selic e o deficit de coerência normativa na atualização de precatórios

Por trás das normas aparentemente neutras, esconde-se muitas vezes um exercício de poder que, mais do que interpretar a lei, busca moldá-la aos interesses institucionais de quem a aplica. O recente movimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao estabelecer a aplicação da Selic sem capitalização mensal na atualização de precatórios, é exemplar nesse sentido. Não se trata aqui apenas de uma opção técnica ou de… Veja este artigo no site do Conjur.