Posts

Com atuação da OAB, CNJ aprova resolução para pagamento de precatórios até 2024

Depre reúne advogados para apresentação de nova ferramenta de peticionamento de precatórios

STJ: Nova instrução trata de execução contra Fazenda Pública e pagamento de precatórios

TJPR decide a respeito da elaboração do cálculo e da retenção de Imposto de Renda sobre pagamento de precatórios

Repetitivo. Revisão de entendimento consolidado em tema repetitivo. Tema 291/STJ. Período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório. Juros de mora. Cabimento. Entendimento fixado pelo STF, em repercussão geral. Tema 96/STF.

Repetitivo. Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório

Suspensas decisões que aumentavam prazo de incidência de juros de mora sobre precatórios devidos pelo Município de Porto Alegre

IAB se une à OAB pela atualização dos juros de mora dos precatórios no ato do pagamento

Supremo confirma decisão do STJ que prevê a incidência de juros entre a expedição e o efetivo pagamento

STF restabelece decisão do STJ sobre incidência de juros em precatório fixados em sentença com trânsito em julgado

AGU defende no STJ limitar efeitos de mudança no cálculo dos juros de precatórios

TJPE edita um Manual de Requisição de Precatórios com base na Resolução 392/2016

Regime de precatórios não se aplica à execução provisória de obrigação de fazer contra Fazenda Pública

STF permite que execução individual em ação coletiva seja por RPV, e não precatório

São devidos juros moratórios entre a data de elaboração do cálculo e o requisitório

Recurso de Apelação. Execução de sentença contra a Fazenda Pública. Juros de Mora posteriores à data de elaboração dos cálculos. Termo Final. Homologação da conta de liquidação ou trânsito em julgado dos embargos à execução. Preclusão. Inocorrência

Maioria do STF garante incidência de juros em precatórios entre a data do cálculo e o requisitório