O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou para julgamento no plenário da Corte a ação que definirá o novo método de correção monetária para os precatórios, títulos de dívidas que o governo emite para pagar quem ganha na Justiça processos contra o poder público – entre esses processos estão, por exemplo, indenizações de servidores públicos e por desapropriações.

 

Segundo estimativas do Conselho Nacional de Justiça, estados e municípios devem R$ 94 bilhões em precatórios para pessoas físicas e jurídicas. Agora, caberá ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, definir o momento em que o processo será julgado.

 

Fonte: www.oparana.com.br