Projeto Efetividade da Execução
Celeridade e efetividade do processo a partir da racionalização dos meios para a liquidação.
Cartilha
Projeto Efetividade da Execução em formato cartilha tamanho A5: v10
Uniformização de procedimentos de cálculos
Uma comissão para abordagem deste tema está foi formada no CNJ sob o nº 0007669-80.2013.2.00.0000, a partir da aprovação unânime do voto do relator do Pedido de Providências 0001505-41.2009.2.00.0000.
Andamento da uniformização no CNJ
Proposta encaminhada em 2010 (saiba mais)
Documento protocolado pelo Colégio de Corregedores, em outubro de 2010, para a implementação definitiva da Tabela Uniforme da Justiça Estadual pelo CNJ
Pedido de providências
Voto do relator no Pedido de Providências 0001505-41.2009.2.00.0000 em 10.9.2013 recomendando a formação de comissão multidisciplinar para uniformizar procedimentos de cálculos judiciais.
Comissão multidisciplinar
Despacho do Relator da Comissão 0007669-80.2013.2.00.0000, Conselheiro Paulo Teixeira.
Uniformização das Tabelas de Atualização Monetária de Débitos Judiciais Estaduais
Documento detalhado com informações sobre a Tabela Uniforme da Justiça Estadual
Boletim mensal do Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça
Matéria publicada na edição de setembro de 2012 que trata da uniformização dos procedimentos de liquidação
Gráfico comparativo das tabelas de atualização estaduais
Gráfico que evidencia a discrepância dos critérios de liquidação de débitos na Justiça Estadual
Gráfico comparativo das esferas
Justiça Estadual, Federal e do Trabalho
Trabalho apresentado no Seminário Justiça em Números do CNJ
O infográfico abaixo compila informações relativas ao projeto “Isonomia na liquidação de débitos judiciais” aprovado pelo CNJ para apresentação no Seminário Justiça em Números que ocorreu em Brasilia nos dias 29 e 30 de outubro de 2012.
Carta de São Luís
Documento que aprovou a Tabela Uniforme para todos os Estados e para o Distrito Federal em agosto de 1997
Carta de Florianópolis
Documento emitido pelo Colégio de Corregedores Gerais de Justiça após palestra de Gilberto Melo sobre a uniformização das tabelas de atualização na Justiça Estadual.
Alguns artigos de autoria do Prof. Gilberto Melo
Jurisprudência
- Acórdãos que resumem os critérios uniformes para a Justiça Estadual
- Expurgos de janeiro e fevereiro/1989 (Plano Verão) – REsp 43.055-SP
- Expurgos de março/1990 a fevereiro/1991 (Planos Collor I e II) ERESP 40.533-SP
- Utilização do INPC no período de março/1991 a junho/1994. ERESP 88.961-DF
- INPC como sucessor do IPC/IBGE, exceto quanto ao período de julho de 1994 a junho de 1995 no qual o extinto IPC-r/IBGE deve prevalecer. REsp 775.383-RJ
- Recurso repetitivo no STJ considera expurgos inflacionários como pedido implícito
Mais informações
Sobre os autores:
Gilberto Melo - parecerista jurídico-econômico-financeiro, especialista em cálculos judiciais, docente da Escola Superior de Advocacia da OAB-MG e palestrista no Colégio de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça
Guilherme Melo - perito financeiro na empresa Gilberto Melo Engenharia Jurídica
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O Colégio de Corregedores apoia este trabalho
Gilberto Melo Engenharia Jurídica e Gilberto Melo Sociedade de Advogados
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