Gilberto Melo

Sindicato ingressará com ação coletiva na Justiça cobrando atualização monetária do FGTS pelo INPC

O Sindicato ingressará em dezembro com ação coletiva na Justiça contra a Caixa Econômica Federal pleiteando a correção do saldo das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com base na aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em substituição à Taxa Referencial (TR), a contar do ano de 1999 em diante. 
 
A ação abrangerá todos os bancários sindicalizados, incluindo aposentados, da base territorial do Sindicato, que figurará como substituto processual, não sendo necessária assim a autorização do trabalhador na fase inicial do processo. O Sindicato entrará com o processo em dezembro, de maneira que até o dia da sua protocolização novos filiados também estarão contemplados. 
 
Atualmente a remuneração do saldo do FGTS, cuja gestão está a cargo da Caixa, é feita pela soma da variação da TR mais juros de 3% ao ano. “O problema dessa equação é que a TR não recompõe a inflação do período, o que significa dizer que os depósitos no FGTS têm seu poder de compra fortemente corroído ao longo do tempo”, explica o presidente do Sindicato, Eduardo Araújo.   
 
Para se ter uma ideia, levando em conta a diferença dos cálculos com a TR e com o INPC no período compreendido entre 1999 e 2012, a disparidade chega a 88,3%. Conforme as contas do Instituto FGTS Fácil, considerando a variação da TR mais os 3% de juros anuais, um trabalhador que, em novembro de 2002, tivesse um saldo de R$ 10.000, registraria, após uma década, montante de R$ 16.446,50. Caso a correção fosse feita de acordo com o INPC, mais os juros de 3% ao ano, o valor chegaria a R$ 27.002,86. 
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“O baixo rendimento do fundo tem castigado os trabalhadores com enormes prejuízos, e vamos cobrar essas perdas nos tribunais. Sabemos que a batalha será longa, mas seguiremos firmes em defesa dos interesses da categoria, afinal os trabalhadores não podem pagar uma conta [da inflação] que não é deles”, acrescenta o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wescly Queiroz.  Segundo a Caixa, nos últimos seis anos, somente em 2007 a correção do FGTS superou a inflação. 
 
Autor: Renato Alves, do Seeb Brasília