Hoje, cada TRF tem um sistema de processo eletrônico distinto. "O convênio vai buscar uma padronização que torne a prestação jurisdicional célere e eficiente", disse o presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Raphael de Barros Monteiro.
A utilização de diferentes sistemas dificulta a tramitação dos processos e a gestão de informação. Um dos objetivos do acordo é "aperfeiçoar e conferir maior celeridade, transparência e segurança no fluxo das informações processuais". Outro objetivo é proporcionar economia na utilização dos recursos disponíveis, através de uma gestão orientada pela Comissão Nacional de Gestão do Desenvolvimento do Sistema Processual único.
A Comissão é presidida pelo coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Gilson Dipp, e integrada por um juiz federal a ser indicado pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, por cinco juízes federais a serem indicados pelos respectivos TRFs, pelos secretários de Tecnologia da Informação do CNJ, CJF e TRFs e pela secretária de Pesquisa e Informação Jurídica do Centro de Estudos Judiciários do CJF.
O grupo deve apresentar o sistema padrão dentro de, no máximo, 12 meses. O novo sistema deverá ter funcionalidades que permitam a utilização em processos físicos, híbridos e eletrônicos, além da total integração das informações processuais geradas no âmbito dos tribunais.
Fonte: CNJ