Ir para o conteúdo
Gilberto Melo
Search
Início
A Empresa
Serviços
FAM
Cursos
Publicações
Jurisprudências e Notícias
Súmulas
Artigos de Gilberto Melo
Fale Conosco
Menu
Início
A Empresa
Serviços
FAM
Cursos
Publicações
Jurisprudências e Notícias
Súmulas
Artigos de Gilberto Melo
Fale Conosco
Súmula 455 – STJ
agosto 25, 2010
STJ
A decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.