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Gilberto Melo
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Súmula 11 – TRF – 5º Região
Súmula Nº 11 - TRF - 5º Região
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Súmulas
,
Tribunal Regional Federal - 5º Região
novembro 30, 1999
Tribunal Regional Federal - 5ª Região
Aplica-se ao reajuste de benefício previdenciário, em setembro de 1991, o percentual de 147,06%.