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Gilberto Melo
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Súmula 141 – Extinto TFR
Extinto TFR
,
Súmula Nº 141 - Extinto TFR
,
Súmulas
setembro 6, 1983
Extinto TFR
Nas ações de desapropriação, computam-se, no cálculo da verba advocatícia, as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas.