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Gilberto Melo
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Súmula 27 – TRF – 2º Região
Súmula Nº 27 - TRF - 2º Região
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Súmulas
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Tribunal Regional Federal - 2º Região
fevereiro 7, 2002
Tribunal Regional Federal - 2ª Região
Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS, a legitimidade passiva é exclusiva da Caixa Econômica Federal.