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Gilberto Melo
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Súmula 290 – STJ
Súmula Nº 290 - STJ
,
Súmulas
,
Superior Tribunal de Justiça
abril 28, 2004
STJ
Nos planos de previdência privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador.