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Gilberto Melo
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Súmula 297 – STJ
Súmula Nº 297 - STJ
,
Súmulas
,
Superior Tribunal de Justiça
setembro 9, 2004
STJ
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. (Precedentes: REsp nº 106.888-PR, 2ª Seção, DJ de 5/8/02; REsp nº 298.369-RS, 3ª Turma, DJ de 25/8/03, e REsp nº 57.974-RS, 4ª Turma, DJ de 29/5/95).