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Gilberto Melo
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Súmula 490 – STF
Súmula Nº 490 - STF
,
Súmulas
,
Supremo Tribunal Federal
dezembro 4, 1969
STF
A pensão correspondente a indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-a as variações ulteriores.