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Gilberto Melo
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Súmula 53 – TRF – 4º Região
Súmula Nº 53 - TRF - 4º Região
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Súmulas
,
Tribunal Regional Federal - 4º Região
novembro 30, 1999
Tribunal Regional Federal - 4ª Região
A sentença que, independentemente de pedido, determina a correção monetária de débito judicial não é ultra ou extra petita.