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Gilberto Melo
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Súmula 56 – TRF – 4º Região
Súmula Nº 56 - TRF - 4º Região
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Súmulas
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Tribunal Regional Federal - 4º Região
novembro 30, 1999
Tribunal Regional Federal - 4ª Região
Somente a Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva nas ações que objetivam a correção monetária das contas vinculadas do FGTS.