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Gilberto Melo
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Súmula 59 – TRF – 4º Região
Súmula Nº 59 - TRF - 4º Região
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Súmulas
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Tribunal Regional Federal - 4º Região
novembro 30, 1999
Tribunal Regional Federal - 4ª Região
A UFIR, como índice de correção monetária de débitos e créditos tributários, passou a viger a partir de janeiro de 1992.