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Gilberto Melo
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Súmula 77 – TRF – 4º Região
Súmula Nº 77 - TRF - 4º Região
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Súmulas
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Tribunal Regional Federal - 4º Região
fevereiro 8, 2006
Tribunal Regional Federal - 4ª Região
O cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário concedido a partir de março de 1994 inclui a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%).