A saga dos juros moratórios no Brasil viveu seu mais novo capítulo no último dia 15 de outubro de 2025, quando a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial nº 2.199.164-PR, sob o rito dos Recursos Repetitivos, fixando a tese de Tema 1.368. O recurso havia sido previamente afetado ao rito dos recursos repetitivos, com vistas a definir se a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) deveria ser… Veja este artigo no site do Conjur.