Para pedir na Justiça a aplicação do INPC, nas contas do FGTS, contra a TR, é importante apresentar a planilha de cálculos. Este artigo busca esclarecer de forma sucinta o que está envolvido neste cálculo.

 

A Taxa Referencial (TR) é o índice usado desde sua criação em 1991 para corrigir as contas do FGTS, porém, desde 1999 a TR começou a ser reduzida, não corrigindo a inflação, chegando em setembro de 2012 a zero.

 

Neste período de aproximadamente 13 anos os valores depositados nas contas do FGTS chegaram a perder mais de 80% para a inflação do mesmo período.

 

Diante desse absurdo com o dinheiro do trabalhador, as centrais sindicais e demais entidades filiadas resolveram entrar com uma ação para cobrar na Justiça a correção das contas. A ação engloba o período de 1999 até os dias atuais, mas poderá expandir-se até 1991, data da criação da TR.

 

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADIN 493 , entendeu ilegítima a incidência da Taxa Referencial – TR sobre débitos fiscais como índice de correção monetária. Essa decisão não é sobre o FGTS, mas mostra o prejuízo que causa sua aplicação para correção.

 

O índice usado para atualizar as contas do FGTS, é o JAM. Este índice, desde 1991, é formado pela TR (taxa referencial) + 3% ao ano. Note que 3% ao ano não é o mesmo que 0,25% ao mês, ou seja 0,25 x 12 = 3, visto que os juros das contas do FGTS são capitalizados e por isso obedecem à formula de juros compostos, M = C*(1 + i)t, onde:

M= montante 

C = capital 

i = taxa 

t = tempo

 

Exemplo:

Dados 

M = ? 

C = R$ 100,00

i = 0,25% = 0,25/100 = 0,0025

t = 1 ano = 12 meses

M = C* (1 + i)t

M = 100,00* (1+0,0025)12

M = 100,00 * 1,0025 12

M = 100,00 * 1,03041

M = 103,04

 

Se subtrairmos o montante chegamos a: 103,04 – 100 = 3,04 que corresponde a 3,04% ao ano e não como deveria ser de 3% ao ano.

 

R$ 100,00 a 3% ao ano resulta em R$ 103,00, então

M = 103,00

M = C * (1 + i)t

103,00 = 100,00 * (1 + i) 12

103,00 / 100,00 = (1 + i) 12

(1 + i) 12 = 1,03

12√(1 + i) 12 = 12√1,03

1 + i = 1,0024662

i = 1,0024662 – 1

i = 0, 0024662 ou 0,24662%

 

A taxa de juros mensal a ser empregada é de 0,24662%

 

Uma comparação entre a TR e o INPC ilustra bem a perda resultante da aplicação da TR nesses anos.

Se houvesse em conta R$ 1.000,00 em 01/1999 com aplicação da TR haveria em 11/2013 teríamos R$ 1.354,55.

 

Mas se houvesse em conta R$ 1.000,00 em 01/1999 com aplicação da INPC haveria em 11/2013 teríamos R$ 2.643,46.

 

A diferença seria: R$ 2.643,46 – R$ 1.354,55 = R$ 1.288,91 (95,15%)

 

Sobre os extratos do FGTS:

1º – Competência(ou mês de competência): é o mês trabalhado, por exemplo: o empregado trabalhou o mês de setembro e a empresa recolheu em outubro para o FGTS, a competência será setembro.

 

2º – Data do depósito: é a data em que se recolhe o valor devido ao trabalhador para sua conta

do FGTS, comumente será até o dia 7 do mês subsequente ao trabalho. Por exemplo: o empregado trabalhou o mês de setembro, a empresa depositará em 7 de outubro na conta do FGTS.

 

3º – Data do crédito: é a data do depósito dos juros e correção monetária pelo banco, é realizada no mês subsequente ao depósito, por exemplo: o empregado trabalhou o mês de setembro, a empresa depositará em 7 de outubro na conta do FGTS e o credito JAM será depositado em novembro, por volta do dia 10.

 

– valores recolhidos pela empresa;

– juros de 3% a 6%;

– correção monetária (atualmente TR);

– indenizações.

 

 

O extrato do FGTS exibe o histórico da conta mês a mês, usa para está demonstração o valor do depósito, em reais e os créditos dos juros e correção monetária (JAM). No exemplo acima vemos o “Saldo anterior” no valor de R$ 79,13, a esse valor, no mês de dezembro de 2007 foi creditado R$ 0,24 que é o resultado de 79,13 x 0,003107. O valor está arredondado, o cálculo exato seria:

79,13 x 0,003057 = 0,24190041

 

A partir do resultado acima poderemos converter para o saldo anterior:

0,24190041 / 0,003057 = 79,13

 

Ou seja, caso não encontre no extrato o saldo anterior basta converter dividindo o resultado pelo índice JAM. 

 

A fim de realizar o cálculo das diferenças entre TR e INPC é necessário refazer o índice aplicado às contas do FGTS, retirando dele a TR e substituindo pelo INPC, por exemplo:

10/12/2007 crédito JAM 0,003057

 

Este crédito é formado pela TR 0,0590 + juros de 0,2466%, ou seja:

(0,0590 / 100) +1 = 1,00059

( 0,2466 / 100) +1 = 1,002466

1,00059 x 1,002466 = 1,00305745494

(1,00305745494 – 1) x 100 = 0,3057

 

Para formar o índice com o INPC faremos:

(0,43 / 100) +1 = 1,0043

( 0,2466 / 100) +1 = 1,002466

1,0043 x 1,002466 = 1,0067766038

(1,0067766038 – 1) x 100 = 0,6776

 

Multiplicando o valor pelo índice anterior:

79,13 x 0,003057 = 0,24

 

Multiplicando o valor pelo novo índice:

79,13 x 0,006776 = 0,53

 

A diferença em 10/12/2007 será:

0,53 – 0,24 = 0,29

 

 

Valor depositado em 10/11/2007: 79,13

 

TR + juros de 0,2466%:

(0,0590 / 100) +1 = 1,00059

( 0,2466 / 100) +1 = 1,002466

1,00059 x 1,002466 = 1,003057

INPC + juros de 0,2466%:

(0,43 / 100) +1 = 1,0043

( 0,2466 / 100) +1 = 1,002466

1,0043 x 1,002466 = 1,006776

 

Multiplicando o valor pelo índice anterior:

79,13 x 1,003057 = 79,37

 

Multiplicando o valor pelo novo índice:

79,13 x 1,006776 = 79,67

 

A diferença em 10/12/2007 será:

79,67 – 79,37 = 0,30

 

Por causa do arredondamento das conversões de valores, no sistema de lançamento do JAM (como já comentado), os valores finais possuem pequenas diferenças. Num cálculo mais extenso porém, a tendência é que estas diferenças diminuam.

Autor: Francisco Carlos Desideri, contabilista inscrito no CRCSP, calculista, programador em Delphi, escritor dos livros: Manual dos Cálculos Previdenciários, Editora Memphis, 2012 e Coletânea de Citações Jurídicas na Bíblia, Editora Edijur, 2003.

Fonte: www.jus.com.br