Da Costa: Dos juros moratórios aplicáveis a débitos condominiais

Em nossa atuação quotidiana junto aos tribunais superiores, recentemente nos deparamos com interessante questão. Referimo-nos ao limite dos juros moratórios aplicáveis a débito condominial, em relação aos quais recentes julgados do STJ demonstram, no mínimo, uma tendência à estabilização do entendimento segundo o qual sua fixação não se detém nos limites ordinários previstos… Veja esta notícia no site do Conjur.

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