Tese sobre juros em execução individual de sentença coletiva vale para complementação de ações 20.09.2019/em Juros moratórios
Juros de mora em rescisão contratual imotivada requerida por comprador contam do trânsito em julgado 20.09.2019/em Juros moratórios
Antes da Lei 13786, juros em rescisão contratual imotivada requerida por comprador contam do trânsito 13.09.2019/em Juros moratórios
Termo inicial dos juros de mora sobre parcelas vincendas é o vencimento da própria parcela 10.06.2019/em Juros moratórios
Repetitivo. Revisão de entendimento consolidado em tema repetitivo. Tema 291/STJ. Período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório. Juros de mora. Cabimento. Entendimento fixado pelo STF, em repercussão geral. Tema 96/STF. 10.06.2019/em Precatórios, STJ - Repetitivos
Tributos incidentes sobre a importação. Drawback-suspensão. Inadimplemento do compromisso de exportar. Termo inicial para incidência de multa e juros moratórios. Trigésimo primeiro dia do inadimplemento 27.05.2019/em Juros moratórios
Repetitivo. Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório 17.05.2019/em Precatórios
STJ definirá termo inicial de juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel 17.12.2018/em Juros moratórios
STJ Processo sobre incidência da Selic nas dívidas civis entra na pauta da Corte Especial 14.11.2018/em Juros moratórios
IAB se une à OAB pela atualização dos juros de mora dos precatórios no ato do pagamento 5.11.2018/em Precatórios
Só há juros em execução de segurança a anistiado se houver previsão expressa 27.09.2018/em Juros moratórios
Juros de mora sobre danos morais incidem desde evento danoso na responsabilidade extracontratual 20.04.2018/em Danos morais
Juros de precatórios só devem ser pagos primeiro se houver erro de cálculo 13.04.2018/em Juros moratórios
Comissão de permanência não pode ser cumulada com demais encargos moratórios 13.04.2018/em Juros moratórios
STJ fixa teses sobre correção monetária e juros moratórios nas condenações à Fazenda 1.03.2018/em Fazenda pública
Pesquisa pronta. Reformatio in pejus em matéria envolvendo juros de mora ou correção monetária. 1.03.2018/em Liquidação de sentença
Fixação de juros na indenização em processo expropriatório tem “vazio” legal 4.12.2017/em Desapropriação
AGU defende no STJ limitar efeitos de mudança no cálculo dos juros de precatórios 30.10.2017/em Precatórios
Em ação renovatória de locação, juros contam a partir do trânsito em julgado 10.10.2017/em Juros moratórios
Juros podem ser cobrados após liquidação quando dívida principal é paga 17.07.2017/em Juros moratórios
Citação é marco inicial dos juros de mora em abuso de mandato de advocacia 22.05.2017/em Juros moratórios
Juros de liquidação extrajudicial só podem ser cobrados após pagamento do passivo 12.05.2017/em Juros moratórios
Juros de mora no descumprimento de obrigação ilíquida incidem apenas a partir da citação 12.05.2017/em Juros moratórios
STF decide que juros de mora incidem sobre obrigações de RPV e precatórios 26.04.2017/em Juros moratórios
Termo inicial dos juros de mora de abuso de mandato por desacerto contratual é a citação 20.04.2017/em Juros moratórios
TJ/DF admite demanda repetitiva sobre termo inicial de juros de mora em ação de resolução contratual 22.03.2017/em Juros moratórios
Agravo de Instrumento. Cumprimento Individual de Sentença Coletiva. Expurgos Inflacionários. Juros Remuneratórios. Coisa Julgada. Juros de Mora. Termo Inicial 20.08.2016/em Expurgos
Em caso de rescisão por culpa do comprador, juros de mora incidem após trânsito em julgado 20.08.2016/em Juros moratórios
São devidos juros moratórios entre a data de elaboração do cálculo e o requisitório 15.07.2016/em Precatórios
Recurso de Apelação. Execução de sentença contra a Fazenda Pública. Juros de Mora posteriores à data de elaboração dos cálculos. Termo Final. Homologação da conta de liquidação ou trânsito em julgado dos embargos à execução. Preclusão. Inocorrência 18.06.2016/em Precatórios
Juros moratórios são devidos em caso de atraso na restituição do empréstimo 18.06.2016/em Juros moratórios
Direito Civil. Termo inicial de juros moratórios quando fixada pensão mensal a título de responsabilidade civil extracontratual 19.05.2016/em Juros moratórios
Diferença entre juros bancários e trabalhistas são devidos também em execução provisória 8.04.2016/em Depósitos judiciais
