Aplicação subsidiária do CPC
Conceitualmente, a execução tem sido definida como o cumprimento forçado de uma obrigação líquida, certa, exigível e inadimplida. Logo, o processo executivo é o conjunto de atos judiciais aptos a compelir o devedor a satisfazer o direito do credor. Por isso, as tutelas executivas estão intrinsecamente vinculadas ao objeto da prestação obrigacional descumprida, seja de pagar quantia certa, entregar coisa, fazer ou não fazer… Veja este artigo no site do Conjur.