Fórum do CNJ se engaja na atualização normativa dos precatórios

Atualizar as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que disciplinam a gestão dos precatórios pelos tribunais é a prioridade da nova composição do Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). Nomeado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o colegiado voltou a se reunir em 11/4 e dividiu entre seus novos integrantes uma série de tarefas para dar celeridade ao projeto de atualização normativa. Por conta da sanção das emendas constitucionais 94 e 99, em 2016 e 2017, respectivamente, o texto da Resolução CNJ n. 115/2010, que regulamentou o tema no Poder Judiciário, precisa ser atualizado.

 

Fonte: sindju.org.br

________________________________________________________________________________________________________