O 3º Seminário Pernambucano sobre Gestão de Precatórios foi promovido na sexta-feira (18/10), no auditório da Escola Judicial (Esmape), reunindo profissionais de referência no país para debater sobre os principais avanços e as perspectivas de mudanças no setor. Participaram do evento, magistrados, servidores, operadores de Direito e representantes do Executivo e do Legislativo local e nacional. O seminário foi promovido pelo Núcleo de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), unidade vinculada à Presidência. Confira as fotos: https://photos.app.goo.gl/1NKkXUXAcLgWfoTD8.
O presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, destacou a relevância pedagógica do encontro na disseminação de conhecimentos e o progresso conquistado na área no Judiciário estadual pernambucano com investimento em tecnologia e capacitação de pessoal. “Temos alcançado resultados inéditos. Com o aprimoramento de experiências anteriores, a atual gestão de Precatórios do TJPE investiu em tecnologia para informatizar todo o trâmite do serviço de pagamento. Desde a requisição até o crédito final, o processo se faz eletronicamente, baseado nos pilares da agilidade e da segurança dos procedimentos”, afirmou.
O magistrado lembrou também do empenho do Núcleo de Precatórios para a conquista de uma resposta rápida à população em relação a questões recentes e do interesse em dar total suporte às partes envolvidas no processo, sejam elas credoras ou devedoras. “Homologamos recentemente, por exemplo, um acordo entre o Governo do Estado e a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco para o pagamento de precatórios com valor superior a 103 milhões de reais”, declarou.
O investimento nas atividades do setor foi destacado também pelo coordenador do Núcleo de Precatórios, juiz José Henrique Dias, que revelou os resultados conquistados na atual Presidência do TJPE. “Conseguimos pagar, na gestão do desembargador Adalberto de Oliveira Melo, em termos de precatórios, 540 milhões de reais. Pagamos mais de 3 mil precatórios, considerando que cada precatório tem vários credores. A título exemplificativo, temos um precatório com 5,4 mil credores. Então, tivemos conquistas relevantes”, observou.
O juiz creditou grande parte da agilidade conquistada no setor ao esforço da equipe, ao apoio da Presidência e ao desenvolvimento da informatização do Núcleo de Precatórios. “Como bem lembrou o desembargador Adalberto de Oliveira Melo, praticamente todo o serviço de pagamentos de precatórios na atual gestão é informatizado. Por isso, acabamos sendo referência na área. Com o seminário, temos a oportunidade de aprender muito mais com a experiência de outros estados e disseminar o que desenvolvemos aqui”, avaliou.
Para a vice-diretora geral da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), a advogada Isabela Lessa, o seminário representa também a ampliação de interlocutores para o debate de um tema que ainda requer bastante esclarecimentos e capacitação de todos que atuam de forma direta no assunto. “Parabenizo a Presidência do TJPE e a Esmape por essa oportunidade de reunir profissionais reconhecidos nacionalmente pela atuação na área. A ESA é uma das representações acadêmicas da OAB, e enfatizo como fundamental a participação de advogados em eventos que promovam mais qualificação à nossa classe em temas que são essenciais à sociedade. Nós temos uma missão, enquanto cidadãos, de construção democrática, feita por meio do debate e do aprimoramento em temas absolutamente relevantes para a população”, ressaltou.
Durante o seminário, o primeiro a proferir uma palestra foi o presidente da Comissão Federal Especial de Precatórios, o advogado Eduardo de Souza Gouveia. Com o tema “Precatórios: perspectivas segundo a EC 99/2017”, o advogado enfatizou a necessidade cada vez maior de aprimorar a segurança jurídica no sistema de efetivação do precatório.
“Participo ativamente de todas as emendas constitucionais que tem por objetivo aprimorar o sistema de precatórios no país, e que se concentram também na prorrogação do prazo de pagamento precatórios, como a EC 99/2017. Essa emenda prorrogou o prazo para o pagamento do estoque total dos precatórios até 2024, apresentando novas opções como o financiamento bancário da dívida, ao mesmo tempo, mantendo todas as sanções e responsabilidades aos gestores pelo não cumprimento dos depósitos mensais exigidos. O que acho mais relevante no desenvolvimento do sistema de precatórios é fortalecer a segurança jurídica dentro desse processo”, destacou.
Logo após, o juiz do Tribunal de Justiça do Ceará, Eduardo Fontenelle, abordou, em sua conferência, “Requisição de pagamentos das obrigações de pequeno valor”, assim como diversos temas legislativos e procedimentais sobre a tramitação de precatórios. Depois foi a vez da juíza do Tribunal de Justiça do Pará, Sílvia Bentes, falar sobre “Pagamento Mediante Acordos – Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), Art. 102” (CFRB). E por fim, o parecerista jurídico-econômico-financeiro, engenheiro, advogado e pós-graduado em contabilidade, Gilberto Melo, abordou a questão de cálculos em precatórios.
Fonte: www.tjpe.jus.br
Autor(a): Ivone Veloso