Gilberto Melo

Gilberto Melo participa da comissão de Direito das Obrigações da V Jornada de Direito Civil do CJF

Gilberto Melo apresentou a proposta de dois enunciados ao CJF, que foi aprovada pela comissão científica da V Jornada de Direito Civil e encaminhada à discussão pela comissão de trabalho de Direito das Obrigações, nos dias 9 e 10.11.2011, na sede do CJF. Os enunciados são denominados: Princípios da Correção Monetária e Princípios dos Juros Moratórios. Estas matérias são de ordem pública, consideradas pedido implícito, podendo ser concedidas de ofício, mesmo se omisso o pedido ou a decisão, mas mesmo assim há muitos conflitos na interpretação do seu alcance. O autor da proposta entende que com a aprovação dos enunciados a matéria ganhará em clareza e amplitude, diminuindo a ocorrência de controvérsias a este respeito.