Melhorias para o Processo Judicial Eletrônico no Brasil

Especialista em Direito Digital apresenta sugestões para melhoria da acessibilidade ao sistema em congresso em Brasília

Implantado há quatro anos para reduzir custos e agilizar julgamentos, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema que automatiza a justiça brasileira, ainda precisa avançar muito no quesito acessibilidade. Entre as principais falhas do sistema estão a facilidade de uso (usabilidade) e a exclusão de grupos importantes da advocacia, como deficientes visuais, peritos, idosos e jovens. Essas e outras dificuldades relativas à acessibilidade ao PJE serão focos de importante palestra a ser proferida pelo sócio do Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados, Alexandre Atheniense, nesta terça-feira (20/10), durante o 10º Congresso de Inovação no Poder Judiciário (Conip 2015), em Brasília.
O Brasil tem hoje cerca de 907.420 advogados e segundo dados do Cadastro Nacional dos Advogados, sendo 140,8 mil idosos, 1,1 mil deficientes visuais e 286,7 mil jovens advogados. Os números indicam que quase 50% dos advogados seriam beneficiados se o PJe fosse mais acessível nos quesitos usabilidade, acessibilidade e se o valor de investimento necessário para a compra de equipamentos fosse menor.
Árduo defensor da advocacia sem papel e referência maior no Direito Digital no Brasil, Alexandre Atheniense é co-autor na coletânea “Processo Judicial Eletrônico”, lançada no início deste ano, em que junto com outros 40 advogados e especialistas em Tecnologia da Informação, onde defende a necessidade de governança em projetos de implantação dos sistemas de processo judicial eletrônico.
Para o sócio do Sette Câmara, Corrêa e Bastos, a maior acessibilidade ao PJe beneficiaria a todos, especialmente o cidadão brasileiro, a partir da redução dos custos do judiciário nos cofres públicos e mais rapidez nos julgamentos.

Processo Judiciário Eletrônico – O PJe começou a ser implantado no Poder Judiciário em 2011 para diminuir gastos do Judiciário e tornar a tramitação dos processos mais célere e transparente. De acordo com os números mais atualizados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente há 5,274 milhões de processos judiciais eletrônicos tramitando em 2.377 órgãos julgadores de primeira e segunda instância.

Números do PJe: 44 tribunais utilizam o sistema (24 Tribunais Regionais do Trabalho, 16 Tribunais de Justiça, dois Tribunais Regionais Federais, dois Tribunais de Justiça Militar estaduais –, além do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do próprio CNJ.
– Com 360,3 mil processos tramitando no PJe, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) segue como a Corte da Justiça Estadual com maior “uso” do sistema.

Alexandre Atheniense – sócio do Sette Câmara, Corrêa e Bastos Advogados Associados e vice-presidente Jurídico da Sucesu-MG é especialista em Direito Digital Harvard Law School (2001 e 2003) e Coordenador do Curso de Especialização em Direito e Tecnologia da Informação na Escola Superior de Advocacia da OAB/SP. Atheniense é autor do livro “Comentários às Lei 11419/2006 e as práticas processuais por meio eletrônico” e é Editor do Blog DNT – O Direito e as Novas Tecnologias.

Conip Judiciário – O evento é o mais importante do Brasil no aspecto dos avanços e soluções em Tecnologia da Informação, tendo como público principal os diretores de TI de todos os tribunais brasileiros.
PALESTRA CONIP

Data: 21/10
Hora: 17H30
Tema: “Quais as Principais Necessidades de Acessibilidade de Dados dos Usuários do PJE?”
Informações: www.conipjudiciario.com.br

Informações para a imprensa:
NS Comunicação
(31) 99652-4928

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