Ministro do Supremo propõe arbitragem contra lentidão

Entrar com um processo na Justiça brasileira, atualmente, só é vantajoso para as partes que podem tirar proveito da lentidão. O País já é vice-campeão em número de processos por habitante, perdendo apenas para Costa Rica, segundo a pesquisadora do Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e Políticos de São Paulo (Ideps) e professora de Ciência Política da USP, Maria Tereza Sadek. Por isso, a arbitragem é uma saída cada vez mais importante, na avaliação de Ricardo Lewandowski, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O total de ações no Brasil já representa um processo para cada dez habitantes. No caso de São Paulo, então, a proporção fica ainda maior: um processo para cada seis pessoas, de acordo com os dados apontados pelo Banco Mundial.

Além de um número excessivo de processos, Maria Tereza Sadek também indica que há “um número exorbitante de regras, uma possibilidade extrema de recursos, já que existe a possibilidade de questionar em quatro instâncias, e pouca efetividade no cumprimento das decisões”, o que contribui ainda mais para a realidade da deficiência do Judiciário no Brasil.

São mais de 3,6 milhões de normas, destas 235 mil tributárias, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Por conta das normas, as empresas brasileiras são as que gastam mais tempo por ano com burocracia fiscal, segundo pesquisa também do Banco Mundial, são mais de 2600 horas ou 108 dias por ano gastos com obrigações tributárias municipais, estaduais e federais. Enquanto isso, empresas da Nova Zelândia ou da Suíça gastam em torno de 70 horas por ano.

Apesar da alta demanda ao Judiciário brasileiro não há acesso à Justiça para todos, como muitos pensam, segundo Sadek. De acordo com uma pesquisa do Supremo Tribunal Federal (STF), grande parte da demanda é da União, do INSS e da Caixa Econômica Federal. Além das empresas privadas como o setor de telefonia. Para ela “as grandes questões econômicas não estão predominando no judiciário, com exceção das demandas por conta dos planos econômicos”.

Maria Teresa Sadek também indica que os Juízes têm tido uma preocupação maior com relação a relevância econômica das suas decisões. Segundo pesquisa da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), 36% dos juízes já apontam essa percepção. “O número pode ser baixo, mas já mostra que há uma percepção crescente. Há uns sete anos atrás essa pesquisa indicaria uma preocupação próxima do zero. Além do mais, entre os Juízes mais jovens, a preocupação cresce para 49%.”

Para Sadek, o impacto das decisões do judiciário na economia existe, assim como as decisões econômicas também podem gerar demandas ao Judiciário, por exemplo, o caso dos planos econômicos. “Mas, esse impacto da Justiça na economia não é tão grande como querem os economistas e nem tão pequeno como pensam os juízes. Só não consigo contabilizar ainda o problema.”

Opções para agilizar

Segundo Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal de Justiça, há um número grande de processos no Judiciário que poderiam ser resolvidos pela comunidade ou por vias alternativas de solução de conflitos como arbitragem e mediação. “No caso das empresas, por exemplo, as vias alternativas são capacitadas para solucionar boa parte dos conflitos e podem trazer a solução de forma mais rápida.”

O Judiciário, na opinião do Ministro, deve passar a ser, cada vez mais, palco apenas de grandes conflitos. “Os Juízes são responsáveis por uma quantidade enorme de processos que poderiam ser resolvidos de outras formas. A idéia é que só sejam encaminhadas ao Judiciário as questões de alta relevância social ou econômica. Assim, há uma diminuição no tempo de julgamento dos processos e o Juiz poderão se dedicar ainda mais a casos de maior relevância, que atingem a mais pessoas.”

De acordo com o Ministro aposentado do STF e atual diretor do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos (Conjur), da Fiesp, Sydney Sanches, os dados das pesquisas apontadas pela Sadek serão encaminhados ao Conselho e à diretoria da Federação para elaboração de possíveis novos projetos de lei que pretendem auxiliar o funcionamento do Judiciário.

Para Sanches, essa realidade do Judiciário já deve começar a ser modificada com as novas leis em vigor, como a de execução extrajudicial e a da penhora on-line. “As normas já dão mais celeridade ao processo”, diz.

Fonte: DCI – Comércio, Indústria e Serviços

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