Gilberto Melo

Prêmio Innovare – Prática homenageada

Juiz Marcelo Eduardo Rossito Basseto – Seção Judiciária do Estado do Acre

Categoria: Juiz Individual

Prática: Perícia na ordem do dia Durante o início do funcionamento do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Acre, as perícias médicas designadas nos processos judiciais eram realizadas em consultórios médicos credenciados ou em hospitais públicos. Como a maioria das pessoas que buscam o JEF do Acre é domiciliada na zona rural ou em municípios distantes, a prática “Perícia na Ordem do Dia” possibilitou ao cidadão realizar todos os atos processuais em único dia, desde o ajuizamento do pedido até a perícia médica.

A prática consiste na mobilização de médicos para realização da perícia em uma sala localizada nas dependências do edifício-sede da Seção Judiciária do Acre e em horários pré-estabelecidos pela Secretaria da Vara. Foi criado um cadastro de médicos e foram estabelecidas datas e horários para cada médico cadastrado, os quais se responsabilizaram em fazer a perícia independentemente de intimação. Atualmente, seis médicos das mais diversas especialidades – psiquiatria, ortopedia, neurologia, dermatologia, clínica médica, etc. -, em sistema de revezamento, de segunda a sexta-feira realizam a perícia no mesmo momento da apresentação do pedido pelo cidadão. A prática confere maior celeridade aos processos, uma vez que a instrução processual é concluída em menos de um mês.

Fonte: http://www.premioinnovare.com.br/