Pelo projeto, as pessoas de direito público, exceto municípios, devem disponibilizar, em 120 dias, serviços de envio e recebimento de atos eletrônicos.A proposta obriga ainda os órgãos do Poder Judiciário a criar, em 60 dias, sistemas de comunicação de dados e de controle dos cadastrados.

A relatora da matéria, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), destacou que a proposta visa a trazer grande celeridade ao processo judicial, e citou que casos nos Juizados Especiais tiveram redução dos prazos médios de 725 dias para 50 dias, entre as datas de distribuição e a da decisão da sentença, com a adoção da virtualização do processo judicial.

Serys apresentou substitutivo com a finalidade de adaptar o projeto aos avanços tecnológicos ocorridos desde a apresentação da proposta. A senadora incluiu no texto, entre outras alterações, novas ferramentas jurídico-processuais, como o Diário da Justiça on line e o processo judicial totalmente virtual.

A virtualização do processo judicial traz vantagens incomparáveis no que diz respeito ao acesso à Justiça, agilidade, transparência e economia, além da preservação ecológica, devido à redução de desmatamento pelo abandono do uso de papel – observou Serys Slhessarenko.

Fonte: www.datadez.com.br